por felipego Ter Dez 15, 2009 3:38 pm
Réu não apresentou defesa. Apenas se calou, por tanto obtem a culpa por omissão de resposta.
Como crimes como estes não estão previstos no regulamento do campeonato, decidiremos pelos costumes e analogia sistemática.
ART 307 CP
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter
vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena.
Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Decidimos então pela multa imposto pelo réu no valor de $20.000 e a medida de segurança onde ericgoffi está proibido de negociar com pessoas da segunda divisão por 2 temporadas(contando com essa já)(caso a liga mude de nome continua a valer a punição.)
Última edição por felipego em Ter Jan 26, 2010 1:37 am, editado 3 vez(es)